GRUPO CASAS BAHIA S.A.

<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Quando uma empresa entra em <strong>recuperação judicial</strong>, a preocupação costuma se concentrar nas dívidas, nos credores e na capacidade de o negócio continuar funcionando. Para quem trabalha na companhia, porém, as dúvidas são mais imediatas: <strong>o salário continua sendo pago? A empresa pode demitir? O que acontece com FGTS, férias e 13º? E, se a recuperação terminar em falência, o funcionário recebe o que lhe é devido?</strong></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>As questões ganham relevância diante de processos de RJ envolvendo grandes varejistas, como <strong><a>Casas Bahia (com dívida de R$ 17,3 bilhões)</a> e <a>Marabraz (com dívida de R$ 140 milhões)</a></strong>, e das reestruturações promovidas por empresas que tentam reorganizar suas operações e reduzir custos.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A recuperação judicial, por si só, <strong>não encerra contratos de trabalho</strong>. A companhia continua funcionando e <strong>pode inclusive contratar e demitir</strong>. O principal divisor de águas para o funcionário é <strong>quando o direito ao pagamento surgiu</strong>: dívidas trabalhistas anteriores ao pedido de recuperação entram, em regra, no processo; salários e outras obrigações posteriores devem continuar sendo pagos normalmente.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>E embora a <strong>legislação dê tratamento prioritário aos trabalhadores</strong>, estar na frente da fila <strong>não significa ter garantia de receber todo o dinheiro</strong>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Para explicar o que muda na prática, a EXAME conversou com <strong>Carolina Tupinambá, advogada, doutora em Direito e integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT)</strong>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2 style="text-align: center;"><strong>Veja as 15 dúvidas sobre os direitos trabalhistas para funcionários que trabalham em empresas que estão em recuperação judicial.&nbsp;</strong></h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <h3><strong>Recuperação judicial significa que a empresa está quebrada?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Não. A recuperação judicial é exatamente o oposto da quebra. A empresa enfrenta uma crise financeira, mas ainda tem condições de se recuperar se for reorganizada. O objetivo da lei é permitir que ela supere a crise, mantendo os empregos e pagando os credores ao longo do tempo.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A falência, ao contrário, é a declaração de que a empresa não tem mais como se recuperar. Os bens são vendidos e o dinheiro é distribuído entre os credores seguindo uma ordem de prioridade. Para o trabalhador, a diferença é enorme. Na recuperação judicial, ele mantém o emprego e os valores atrasados anteriores ao pedido são pagos conforme o plano. Na falência, os contratos de trabalho são encerrados e as verbas passam a integrar a fila da massa falida.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>O funcionário continua recebendo salário normalmente durante a recuperação?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Sim. A recuperação judicial não extingue o contrato de trabalho. A empresa continua existindo, o empregado continua prestando serviços e a relação trabalhista permanece ativa.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Os salários que vencem <strong>depois do pedido de recuperação</strong> devem continuar sendo pagos normalmente. Eles não entram no plano de recuperação. A preocupação maior está nos valores atrasados anteriores ao pedido, porque esses entram no processo e ficam sujeitos às regras do plano.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou o restabelecimento provisório dos contratos de cerca de 3 mil trabalhadores demitidos e a abertura de negociação com os sindicatos. O fato de a empresa estar em recuperação judicial interfere nessa discussão?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>São duas discussões diferentes. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 638, estabeleceu que, para uma empresa realizar uma dispensa coletiva, é necessária a participação sindical prévia. Uma demissão coletiva não pode ser tratada da mesma forma que uma demissão individual. Pelo que foi relatado nesse caso, o questionamento está relacionado aos aspectos formais da dispensa, ou seja, à discussão sobre o cumprimento dos procedimentos considerados necessários pelo STF para esse tipo de desligamento.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Isso não tem relação com o plano de recuperação em si. O plano de recuperação judicial não é um instrumento de acordo sindical capaz de validar uma dispensa coletiva. Uma coisa é a recuperação da empresa; outra é o procedimento que deve ser observado para realizar uma demissão coletiva.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Quais direitos do trabalhador podem entrar na recuperação judicial?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Todos os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação, ainda que ainda não tenham vencido. O que importa é quando o direito nasceu.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Isso pode incluir salários atrasados, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS não depositado, verbas rescisórias de empregados demitidos antes do pedido, horas extras e adicionais, entre outras verbas trabalhistas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Já os salários e as verbas que surgem depois do pedido de recuperação devem ser pagos normalmente.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>O trabalhador realmente está na frente de bancos e fornecedores para receber?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Sim. A legislação dá prioridade ao crédito trabalhista tanto na recuperação judicial quanto na falência.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Na recuperação, a regra geral é que o plano não pode prever prazo superior a 1 ano para o pagamento dos créditos trabalhistas vencidos até a data do pedido. Salários vencidos nos três meses anteriores ao pedido têm uma proteção adicional: devem ser pagos em até 30 dias, observado o limite de cinco salários-mínimos por trabalhador.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Estar na frente da fila significa que o funcionário tem garantia de receber?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><strong>Não</strong>. <strong>Prioridade não é garantia.</strong> Significa que, se houver dinheiro disponível, o trabalhador será pago antes de outros credores. Mas, se não houver patrimônio suficiente, nem a prioridade garante o pagamento integral.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Na falência, por exemplo, a preferência do crédito trabalhista é limitada a 150 salários-mínimos. O que ultrapassa esse teto perde essa prioridade. Também pode ocorrer de os ativos da empresa não serem suficientes nem para pagar todos os créditos prioritários.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><strong>Veja também:</strong> <a>Marabraz protocola pedido de recuperação judicial; dívida são estimadas em R$ 140 milhões</a></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p><strong>Veja também:</strong> <a>Fabricante da Baly é alvo de operação que apura prejuízo de R$ 500 milhões em ICMS</a></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Quanto tempo o trabalhador pode esperar para receber?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A lei estabelece prazos, mas a prática pode ser diferente. Os salários vencidos nos três meses anteriores ao pedido têm prazo de até 30 dias, limitado a cinco salários-mínimos por trabalhador.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Para os demais créditos trabalhistas anteriores ao pedido, a regra é pagamento em até um ano contado da concessão da recuperação. Há possibilidade de extensão por até dois anos adicionais, desde que sejam cumpridas determinadas condições, como garantias e aprovação dos credores trabalhistas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Na falência, a situação pode ser muito mais demorada porque o pagamento depende da venda dos ativos da empresa.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>A empresa pode oferecer desconto ou parcelar o que deve aos funcionários?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O plano de recuperação tem limites. A regra é o prazo de até um ano para os créditos trabalhistas, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos mediante garantias.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Quanto ao desconto sobre a dívida, o chamado <em>haircut</em>, a lei não autoriza expressamente a redução do valor do crédito trabalhista. Na prática, alguns planos propõem condições que acabam gerando disputas judiciais. A liberdade do plano não alcança, como regra geral, a redução do direito material do trabalhador.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>O trabalhador precisa fazer alguma coisa para receber ou seu nome entra automaticamente no processo?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A habilitação não é totalmente automática. A empresa deve apresentar uma relação nominal dos credores trabalhistas. Se o crédito estiver reconhecido corretamente, ele entra no quadro de credores.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Se o trabalhador não aparecer na lista ou discordar do valor informado, deverá habilitar o crédito perante o administrador judicial no prazo estabelecido. Isso pode ser feito por advogado ou pessoalmente, e o sindicato também pode atuar como representante ou assistente. A recomendação é buscar assistência jurídica para verificar se o valor reconhecido está correto.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Uma empresa em recuperação judicial pode continuar demitindo?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Sim. A recuperação judicial não impede novas contratações nem demissões. A empresa continua sendo empregadora e pode reestruturar seu quadro de funcionários seguindo as regras trabalhistas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O ponto importante é que, se a demissão ocorrer <strong>depois do pedido de recuperação</strong>, as verbas rescisórias não ficam submetidas ao plano como as dívidas antigas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Se o funcionário for demitido durante a recuperação, quem paga a rescisão?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A própria empresa. As verbas rescisórias decorrentes de uma demissão posterior ao pedido são créditos extraconcursais e devem ser pagas diretamente ao trabalhador.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O prazo continua sendo o previsto na CLT: até dez dias após o término do contrato. A recuperação judicial não é justificativa para atrasar esse pagamento. Se a empresa não pagar, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>E o FGTS? A empresa pode deixar de depositá-lo porque está em recuperação?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Não. Os depósitos posteriores ao pedido devem continuar normalmente. Se isso não ocorrer, o trabalhador pode procurar o sindicato ou um advogado para cobrar os valores.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Se o FGTS já não vinha sendo depositado antes do pedido, esse valor entra na recuperação como crédito trabalhista.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>O que acontece se a recuperação judicial fracassar e a empresa entrar em falência?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A mudança é significativa. Os contratos de trabalho são, em regra, extintos, e os créditos trabalhistas reconhecidos passam a concorrer na massa falida.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Nesse momento, passa a valer o limite de 150 salários-mínimos para a preferência dos créditos trabalhistas. As execuções individuais são concentradas no processo de falência e o recebimento passa a depender da liquidação dos ativos, ou seja, da venda dos bens da empresa. O prazo previsto na recuperação deixa de existir.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>Na falência, existe alguém que recebe antes dos trabalhadores?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Existem exceções. Os créditos extraconcursais, como determinadas despesas do próprio processo e salários posteriores à decretação da falência, são pagos antes.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Também existem regras específicas para créditos com garantia real. Por isso, embora o trabalhador tenha uma posição privilegiada na ordem de pagamento, isso não significa necessariamente que encontrará recursos suficientes para receber integralmente.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <h3><strong>E se simplesmente não houver dinheiro suficiente para pagar todos os funcionários?</strong></h3>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O pagamento é feito proporcionalmente dentro da classe. Não existe um trabalhador que passe na frente do outro dentro da mesma categoria.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Se os recursos disponíveis forem suficientes para pagar, por exemplo, apenas 20% dos créditos da classe trabalhista, cada funcionário receberá 20% do valor que lhe é devido. É justamente por isso que <strong>ter prioridade para receber não é o mesmo que ter o pagamento garantido</strong>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

A lei coloca o trabalhador entre os primeiros da fila para receber, mas isso não significa que o dinheiro está garantido. Advogada trabalhista responde 15 dúvidas sobre processos de demissão e salários – inclusive em casos de falência

Casas Bahia e Marabraz em recuperação: quais são os direitos dos funcionários?

<html> <head></head> <body>  <p class="wp-block-paragraph">A crise do varejo voltou a ganhar força nesta semana com o pedido de<strong> <a>recuperação judicial</a></strong> da <a>Casas Bahia</a>(<strong><a>BHIA3</a></strong>) e <strong>Marabraz</strong>. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Mas o setor é conhecido como ‘arriscado’ há muito tempo. Uma das frases mais famosas quando se fala sobre os riscos é de <strong><a>Luiz Barsi</a></strong>. Em vídeo de 2022, portanto há quatro anos, o megainvestidor foi ‘sincero’ sobre as empresas do setor.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Pelo menos 40 empresas de varejo quebraram e as próximas quebrarão. Magazine Luiza um dia vai quebrar. Não sei quando, mas vai. Eu não sou profeta, estou falando em termos de histórico. A <strong>Máquina de Vendas</strong> e Via também estão penduradas”, disse na ocasião. A Via, no caso, era a Via Varejo, que depois mudou o nome para Casas Bahia.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Sua visão é muito simples. “Algumas empresas no passado não tiveram sua vida financeira ajustada, e como o varejo é uma atividade que tem sempre que apontar recurso, é só uma questão de tempo”, disse. </p>  <p class="wp-block-paragraph">A lista de varejista que faliram ou foram compradas por outras redes incluem Ultralar, Lojas Ducal, Mappin, Mesbla, Lojas Brasileiras, Jumbo-Eletro e Casas Buri.</p>  <p class="wp-block-paragraph">No último fim de semana, Casas Bahia e Marabraz foram às portas da Justiça<a>para pedir recuperação judicial</a>, com dívidas que ultrapassam os R$ 18 bilhões Só no varejo, o crescimento das recuperações judiciais chegou a 20,4% em 12 meses.</p>  <p class="wp-block-paragraph">O varejo, de fato, é um setor com alguns riscos. Essas companhias costumam ter margem de retorno baixa e são mais dependentes do cenário macroeconômico.</p>  <h2 id="h-cenario-pode-piorar-antes-de-melhor" class="wp-block-heading">Cenário pode piorar antes de melhor</h2>  <p class="wp-block-paragraph">A economia, que já não está boa agora, pode piorar em 2027. O diagnóstico veio do CEO da varejista, Renato Franklin, em teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Além de o prejuízo ter explodido para R$ 10 bilhões, a EY falou em riscos para a continuidade da companhia, enquanto a varejista foi obrigada a recorrer a uma recuperação judicial, medida considerada extrema e com forte capacidade de destruição de valor. </p>  <p class="wp-block-paragraph">Para o executivo, o cenário que se desenha para o ano que vem é mais restritivo.</p>  <p class="wp-block-paragraph">“Nós não trabalhamos com melhora do cenário macro. Dimensionamos essa fase 2 considerando 2027 pior do que 2026. Então, entendemos que o endividamento vai continuar”, afirma.</p>  <p class="wp-block-paragraph">Na visão de Franklin, algumas alavancas deram fôlego ao consumo durante este ano, como o empréstimo consignado, “mas isso cria um passivo para o futuro dos consumidores”. “Podemos ter, sim, ainda uma deterioração do cenário de crédito. Então, dimensionamos para isso.”</p> </body></html>

A crise do varejo voltou a ganhar força nesta semana com o pedido de recuperação judicial da Casas Bahia (BHIA3) e Marabraz. Mas o setor é conhecido como ‘arriscado’ há muito tempo. Uma das frases mais famosas quando se fala sobre os riscos é de Luiz Barsi. Em vídeo de 2022, portanto há quatro anos, […]

‘Pelo menos 40 empresas quebraram e as próximas quebrarão’; relembra a frase de Luiz Barsi sobre varejistas

<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O pedido de recuperação judicial (RJ) do <strong>Grupo Casas Bahia </strong>ganhou um novo capítulo. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo <span class="is_emphasis">decidiu não autorizar de imediato o pedido.</span> Em vez disso, ela determinou uma "constatação prévia", uma espécie de perícia para verificar se a empresa realmente reúne as condições para entrar no processo.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A decisão sobre <a>aceitar ou não a RJ</a> pode levar, agora, até 30 dias. Nesse período, a Justiça vai analisar documentos, visitar operações e verificar se a companhia continua funcionando normalmente.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A constatação prévia serve para verificar se as <a>informações</a> apresentadas pela empresa são consistentes e se a operação existe de fato. A medida também busca evitar que o mecanismo da RJ seja usado de maneira indevida. A ACFB Administração Judicial foi escolhida para realizar essa análise.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>O que vai ser averiguado para a decisão?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Os peritos deverão verificar presencialmente se as lojas, os centros de distribuição e o comércio eletrônico da Casas Bahia estão funcionando. Também será analisada a existência de eventuais problemas de abastecimento nas lojas.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Além da operação, a perícia vai examinar as <a>demonstrações financeiras e os contratos</a> considerados essenciais para o funcionamento do grupo.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A Justiça também deu à Casas Bahia dez dias para apresentar documentos que não foram incluídos na petição inicial, entre eles certidões de protesto das filiais e a relação de bens dos administradores. Se a empresa não entregar os documentos exigidos, o pedido poderá ser indeferido.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Casas Bahia terá proteção enquanto espera decisão</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Embora ainda não tenha aceitado formalmente a RJ, a Justiça concedeu uma proteção temporária à companhia, e determinou uma tutela de urgência parcial, de "natureza conservativa", que funciona para <strong>proteger a empresa enquanto a perícia é realizada.</strong></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Isso impede que credores antecipem o vencimento de contratos apenas porque a <a>Casas Bahia</a> entrou com o pedido de RJ. Também proíbe bloqueios de recebíveis fora do fluxo normal e determina que fornecedores mantenham a entrega de mercadorias que já estavam em trânsito.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A proteção também alcança contratos considerados essenciais para a operação. Empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, tecnologia e segurança, além de proprietários dos imóveis alugados, <span class="is_emphasis">não poderão interromper os serviços ou exigir o despejo da rede.</span></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu<strong> multa diária de R$ 50 mil</strong> por contrato descumprido, limitada a 30 dias.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div style="max-width: 780px; margin: 32px auto; font-family: Arial, sans-serif; border: 1px solid #e2e5e9; border-radius: 12px; overflow: hidden; box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,0,0,.06);">   <div style="padding: 18px 22px; background: #f5f6f8; border-bottom: 1px solid #e2e5e9;">    <div style="font-size: 12px; font-weight: bold; letter-spacing: .08em; text-transform: uppercase; color: #666;">     Recuperação judicial    </div>    <div style="margin-top: 5px; font-size: 23px; line-height: 1.25; font-weight: bold;">     Casas Bahia em números    </div>   </div>   <table style="width: 100%; border-collapse: collapse; font-size: 15px;" border="2">    <tbody>     <tr>      <td style="width: 58%; padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0;">Prazo para a constatação prévia</td>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0; text-align: right; font-weight: bold;">Até 30 dias</td>     </tr>     <tr>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0;">Prazo para documentos pendentes</td>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0; text-align: right; font-weight: bold;">10 dias</td>     </tr>     <tr>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0;">Valor atribuído à causa</td>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0; text-align: right; font-weight: bold;">R$ 17,32 bilhões</td>     </tr>     <tr>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0;">Multa por contrato descumprido</td>      <td style="padding: 15px 22px; border-bottom: 1px solid #eceef0; text-align: right; font-weight: bold;">R$ 50 mil/dia</td>     </tr>     <tr>      <td style="padding: 15px 22px;">Limite da multa</td>      <td style="padding: 15px 22px; text-align: right; font-weight: bold;">30 dias</td>     </tr>    </tbody>   </table>  </div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Por que a dívida da Casas Bahia chegou a R$ 17,3 bi?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A dívida de R$ 17,32 bilhões é resultado de um <a>histórico de problemas financeiros</a> que inclui o passivo herdado da combinação entre <a>Casas Bahia e Ponto Frio</a> e uma recuperação extrajudicial homologada anteriormente, que não foi suficiente para resolver a situação financeira da companhia.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O ambiente de juros elevados também agravou o quadro. Com a <a>Taxa Selic</a> chegando a 15% ao ano durante o recente ciclo de aperto monetário, o custo do financiamento aumentou e o consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, diminuiu. Eles eram uma das principais categorias vendidas pela varejista.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Outro problema está no modelo de crédito que durante décadas ajudou a Casas Bahia a atrair consumidores de renda mais baixa. O tradicional <a>carnê</a>, que permitia parcelar compras e facilitava o acesso ao crédito, também se tornou mais caro de sustentar, além de ter inadimplência maior.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

Perícia terá até 30 dias para avaliar lojas, centros de distribuição, e-commerce e situação financeira

Por que a Justiça ainda não aceitou a recuperação judicial da Casas Bahia

<html> <head></head> <body>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A recuperação judicial do Grupo Casas Bahia (BHIA3) colocou o Bradesco (<a href="https://content.btgpactual.com/research/home/acoes/ativo/BBDC4" target="_blank" rel="noopener">BBDC4</a>) diante de uma exposição de R$ 4,78 bilhões justamente quando o banco começa a mostrar sinais mais claros de recuperação. A cifra faz da instituição pelo Banco Digio, por ele controlado, um dos principais credores da varejista e levanta uma questão para os investidores sobre quanto desse valor pode efetivamente virar perda para o banco.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A resposta, porém, passa por uma distinção importante. <strong>Cerca de <a>R$ 3,35 bilhões desse total estão classificados como créditos extraconcursais</a></strong>, ou seja, não estão submetidos às condições de pagamento que serão definidas no plano de recuperação judicial.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><span class="is_emphasis">Isso reduz o risco potencial para o Bradesco, mas não elimina a necessidade de acompanhar de perto o caso, sobretudo em um momento em que a <a>qualidade do crédito voltou a exigir mais provisões da instituição</a>, de acordo com analistas que acompanham o papel.</span>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Na avaliação de Iuri Franceschini, fundador da Acta Partners, essa característica ajuda a diferenciar o episódio do que ocorreu com a Americanas. No caso da <a>varejista que entrou em recuperação judicial após a descoberta de inconsistências contábeis em janeiro de 2023</a>, os bancos foram surpreendidos pela dimensão do problema. Com a Casas Bahia, segundo ele, a situação é diferente.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Não estamos falando, até o momento, de uma fraude descoberta de forma inesperada. No caso de Casas Bahia, salvo se surgir algum fato novo fora do radar, a situação é bem diferente”, afirma.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Segundo Franceschini, as operações de crédito envolvendo a companhia já eram conhecidas pelas instituições financeiras e faziam parte da estrutura de financiamento da empresa, incluindo operações de risco sacado, antecipação de recebíveis, crédito junto a fornecedores e outras modalidades.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Provavelmente, uma parcela relevante do risco já está refletida nos balanços dos bancos via o famoso provisionamento, é justamente por isso que ele existe”, diz.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><span class="is_emphasis">Por essa razão, o especialista avalia que uma eventual deterioração adicional da Casas Bahia tende a ter impacto menor sobre o Bradesco do que o observado<a>no caso Americanas, em que o banco era também um dos maiores credores</a>. </span>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“A grande diferença é justamente essa. Em Americanas, os bancos foram pegos de surpresa pela dimensão da fraude; em Casas Bahia, o risco de crédito já é conhecido e, em grande medida, vem sendo acompanhado e provisionado", afirmou.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>Como fica a recuperação do Bradesco?</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O comportamento das ações também reforça, na avaliação dele, a percepção de que o mercado não enxergou o episódio como um novo choque para os bancos. Desde que<a>o pedido de recuperação judicial veio a público</a>, <strong>as ações do Bradesco e do Banco do Brasil (<a href="https://content.btgpactual.com/research/home/acoes/ativo/BBAS3" target="_blank" rel="noopener">BBAS3</a>) acumulavam queda de cerca de 2%</strong>, sem movimentação ou volume considerados atípicos.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Se fosse algo inesperado, o preço teria sofrido e veríamos grandes ajustes de posições. Nada disso aconteceu”, afirma. Para Franceschini, portanto, o caso “não deve impactar na recuperação do banco”. “Não atrapalha Bradesco. Não estamos falando de nada inesperado e muito fora do radar. Obviamente, não é notícia positiva, é algo ruim, mas não a ponto de mudar e atrapalhar a recuperação".</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O episódio chega ao banco em uma fase particularmente importante de seu <em>turnaround</em>.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>No balanço de segundo trimestre deste ano, divulgado na semana passada, o <a>Bradesco registrou lucro líquido recorrente de R$ 7,05 bilhões, alta de 16,2% em um ano</a>, e alcançou um retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio (ROAE) de 16%. Foi o<strong> décimo trimestre consecutivo de melhora desde o início do plano de transformação.</strong></p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O ROAE é o principal indicador acompanhado pelo mercado. No caso do Bradesco, ele chegou a ultrapassar o Santander Brasil, que encerrou o mesmo período com ROE de 12,5%, mas ainda ficou distante dos 24,3% registrados pelo Itaú Unibanco.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><span class="is_emphasis">Mas é justamente essa recuperação de rentabilidade que leva os analistas a tratarem <strong>a<a>Casas Bahia</a> como um possível impacto pontual</strong>, e não como uma ameaça à tese de recuperação do Bradesco.</span>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Para Pedro Gonzaga, da Mantaro Capital, o <a>evento adverso da Casas Bahia</a> “não desvia o banco de sua recuperação de resultados”, embora possa gerar “ruído em um trimestre isolado”. O tamanho efetivo da perda, ressalta, depende de quanto já havia sido provisionado pelo banco.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Não é possível ter noção exata do tamanho do impacto porque isso depende de quanto o banco já tinha de provisão para esse crédito”, afirma.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Gonzaga observa que, caso o Bradesco não tivesse nenhuma provisão para a Casas Bahia, uma provisão de R$ 5 bilhões representaria menos de metade da provisão de um trimestre. Depois dos impostos, o impacto sobre o lucro líquido de um trimestre seria da ordem de 40%.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Seria, em caso extremo, uma provisão que pesa em um trimestre, mas menos no resultado de um ano e menos ainda no filme de recuperação”, afirma.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Entre abril e junho, contudo, o <strong>Bradesco apresentou certa pressão nos indicadores de crédito</strong>. A <a>inadimplência acima de 90 dias terminou junho em 4,3%</a>, alta de 0,1 ponto percentual no trimestre e de 0,2 ponto em um ano.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Ao mesmo tempo, a despesa de PDD expandida, de provisão para devedores duvidosos, chegou a R$ 9,985 bilhões, alta de 3,3% em relação ao primeiro trimestre e de 22,6% na comparação anual.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><span class="is_emphasis">Apesar disso, a carteira de grandes empresas, que representa o atacado do banco, ainda apresenta indicadores comportados. O saldo da carteira de crédito expandida chegou a R$ 389,4 bilhões, enquanto a inadimplência acima de 90 dias ficou em 0,4%, ante 0,2% no trimestre anterior. A <a>despesa de PDD do atacado, por sua vez, caiu de R$ 0,8 bilhão no primeiro trimestre</a> para R$ 0,4 bilhão no segundo.</span>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>É justamente esse quadro que levou Flávio Conde, analista de investimentos e head de ações da Levante Ideias de Investimentos, a considerar pequeno o impacto da Casas Bahia sobre o Bradesco. “Não muda a tese de investimento sobre o Bradesco”, afirma. Segundo o especialista, a situação da varejista já era conhecida pelos bancos e, provavelmente, parte da exposição já havia sido provisionada.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Conde também diferencia o caso da Casas Bahia do episódio Americanas. “A Casas Bahia não é um problema de fraude contábil”, afirma.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Para o head da Levante, portanto, não há motivo para considerar que<a>a recuperação judicial da varejista</a> possa, isoladamente, comprometer o processo de recuperação de rentabilidade do Bradesco ou a carteira de atacado do banco. “O impacto tende a ser muito pequeno, porque eles já conheciam a situação e provavelmente já tinham provisionado boa parte".</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_h2_start"></div>  <h2>O que significa ser extraconcursal</h2>  <div class="exm_h2_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A <a>classificação de parte relevante da dívida como extraconcursal</a> é central para entender por que os R$ 4,78 bilhões de exposição do Bradesco e do Digio não representam, necessariamente, R$ 4,78 bilhões sujeitos às mesmas condições da recuperação judicial.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Segundo Fabiana Solano, sócia do Felsberg e especialista em recuperação judicial e reestruturação de empresas, o credor extraconcursal não está sujeito ao plano de recuperação judicial e às condições de pagamento propostas pela companhia.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Esse credor ficará livre para executar as garantias e ver seu crédito pago”, afirma. No caso de recebíveis em cessão fiduciária, por exemplo, o credor pode se pagar à medida que os clientes da empresa realizam os pagamentos dos recebíveis.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div><span class="is_emphasis">No caso específico do Bradesco e do Digio, dos R$ 4,78 bilhões registrados na relação de credores, cerca de R$ 3,35 bilhões são classificados como extraconcursais. Em princípio, portanto, esses créditos não entram na negociação das <a>condições de pagamento que será submetida aos credores no plano</a>.</span>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Há, contudo, uma ressalva importante, segundo a advogada. A<strong> possibilidade de cobrança depende da garantia vinculada ao crédito</strong>. Segundo Solano, se forem garantias fiduciárias sobre bens de capital considerados essenciais à Casas Bahia, o credor não poderá retirar esses bens da posse da empresa durante o chamado <em>stay period</em> — período de 180 dias, prorrogável por mais 180, em que os credores ficam impedidos de executar a companhia.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>No caso de recebíveis, a situação é diferente. Como não se trata de bens de capital, a especialista afirma que, a rigor, o credor poderá ser pago. “Recebem o dinheiro nas condições contratadas originalmente”, diz Solano.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>A diferença em relação aos créditos concursais é relevante. Os credores sujeitos à recuperação judicial ficam submetidos às regras do plano aprovado pela maioria. Já os extraconcursais mantêm uma relação bilateral com a companhia e podem celebrar outros acordos.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>“Os credores concursais estão sujeitos à regra da maioria do plano. Já os extraconcursais estão livres para celebrar qualquer outro tipo de acordo que as partes combinem entre si”, afirma.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Na prática, isso reduz o risco de recuperação de uma parcela importante da <a>exposição do Bradesco e do Digio</a>, mas não significa, porém, que os R$ 3,35 bilhões estejam automaticamente livres de risco ou que serão integralmente recebidos, já que isso depende da natureza dos créditos, das garantias e das condições de cada operação.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O ponto central para o Bradesco é saber quanto da exposição já foi reconhecido no balanço e quanto eventualmente ainda poderia exigir novas provisões. No segundo trimestre, o banco já apresentava um cenário de maior pressão sobre o crédito. O índice de cobertura das operações vencidas há mais de 90 dias caiu para 152,3%, ante 161% no primeiro trimestre e 177,8% um ano antes.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>Ao mesmo tempo, o banco afirma que o volume de provisões constituído permaneceu acima da geração de novos créditos em estágio 3, com índice de 101% no primeiro semestre.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div>  <div class="exm_paragraph_start"></div>  <p>O próprio Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, reconheceu que <a>o ambiente de crédito está mais pressionado</a>. Segundo o executivo, o cenário para o mercado está “um pouco pior”, diante do aumento do comprometimento de renda e da manutenção de juros elevados. Mas Noronha afirmou que o banco trabalha com uma carteira considerada mais garantida e tem priorizado operações com maior retorno ajustado ao risco e colateralizada.</p>  <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

Bradesco está entre os maiores credores da varejista, que entrou em recuperação judicial para reorganizar R$ 17,3 bilhões em dívidas

Casas Bahia deve R$ 5 bi ao Bradesco: como isso pode afetar a recuperação do banco?

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